Áreas de Atuação

Direito Penal Tributário

Direito Penal Tributário

O escritório atua no acompanhamento e na defesa dos clientes em processos e investigações de crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, e que englobam dentre outros crimes, a supressão ou redução de tributos por meio de omissão, fraude, falsificação, não fornecimento de documentos obrigatórios, bem como apresentação de declarações falsas, não recolhimento de tributos ou contribuições sociais descontadas de terceiros, bem como no acompanhamento e defesa de processos e investigações de supostos crimes tributários, oriundos da aquisição de mercadorias, cujos fornecedores foram declarados inidôneos pelas autoridades fiscais, sejam elas Federal, Estaduais ou Municipais.