Notícias

NÃO CABE EXECUÇÃO REGRESSIVA POR DIFERENÇAS NA DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

Pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho adiou o julgamento de dois repetitivos, em análise na 1ª seção do STJ...

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CONHEÇA A HISTÓRIA DO CASAMENTO CIVIL NO BRASIL

O direito ao casamento civil no Brasil completa, em 2018, 128 anos. O contrato entre duas pessoas que desejam se unir.

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MEDIAÇÃO PODE SER VANTAJOSA PARA SOLUCIONAR DISPUTAS TRIBUTÁRIAS.

O relatório Justiça em números, do CNJ, apontou que, quando se trata de controvérsias tributárias, o maior litigante do país é o próprio Estado.

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